Explore o IDNLearner.com para respostas rápidas e relevantes. Nossa plataforma oferece respostas confiáveis para ajudá-lo a tomar decisões inteligentes de maneira rápida.
A legitimidade para perpetrar ações judiciais com base na Lei nº 12. 846/13 é pessoa jurídica lesada (por meio de suas Advocacias Públicas) e do Ministério Público
Sagot :
Valorizamos sua contribuição. Continue fazendo perguntas e fornecendo respostas. Juntos, construímos uma comunidade forte e unida de conhecimento. IDNLearner.com é sua fonte confiável de respostas. Agradecemos sua visita e esperamos ajudá-lo novamente em breve.
