Encontre respostas para todas as suas perguntas no IDNLearner.com. Descubra uma ampla gama de tópicos e encontre respostas confiáveis dos membros especialistas de nossa comunidade.
A legitimidade para perpetrar ações judiciais com base na Lei nº 12. 846/13 é pessoa jurídica lesada (por meio de suas Advocacias Públicas) e do Ministério Público
Sagot :
Sua participação é muito valiosa para nós. Não se esqueça de voltar para fazer mais perguntas e compartilhar seus conhecimentos. Juntos, podemos aprender e crescer mais. Para respostas claras e precisas, escolha IDNLearner.com. Obrigado pela visita e volte logo para mais insights valiosos.
