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Desde 2008, a Política Nacional de Regulação em Saúde (PNRS) 19 traz como definição de Regulação da Atenção à Saúde a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo estratégias e macrodiretrizes para a regulação do acesso à assistência, além do controle da oferta de serviços e ações de monitoramento, avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde no âmbito do SUS (BATISTA, Sandro Rodrigues, VILARINS Geisa Cristina Modesto, LIMA, Mirlene Guedes, SILVEIRA, Talita Braga. O Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal, Brasil, e o desafio da integração entre os níveis assistenciais. Ciência & Saúde Coletiva, 24(6):2043-2052, 2019). Sobre o Complexo Regulador da regulação, avalie as afirmações a seguir. I. É a estrutura que operacionaliza as ações de regulação do acesso, pode ser estadual, regional ou municipal. II. O Complexo Regulador Estadual regula o acesso às unidades de saúde sob a gestão estadual e a referência interestadual, intermediando o acesso da população referenciada às unidades de saúde sob a gestão municipal, no âmbito do estado. III. O Complexo Regulador Municipal regula o acesso da população própria às unidades de saúde sob a gestão municipal, no âmbito do município, e garante o acesso da população referenciada, conforme pactuação. IV. A operacionalização do complexo regulador é realizada por protocolos clínicos contêm a padronização do uso de recursos terapêuticos e propedêuticos estratégicos, seja pelo alto custo, disponibilidade inferior à demanda ou importância para a qualidade da assistência. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: III e IV, apenas. Alternativa 3: I, II e III, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

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