Faça perguntas e obtenha respostas claras no IDNLearner.com. Faça suas perguntas e receba respostas detalhadas de nossa comunidade de especialistas, sempre prontos para ajudá-lo no que for necessário.
Na hierarquia das normas jurídicas, qual é a diferença entre uma lei ordinária e uma lei complementar no sistema legal brasileiro? Como esses tipos de leis são elaborados e quais são os critérios para sua aprovação no Congresso Nacional? Qual é a importância de cada uma dessas leis na organização do ordenamento jurídico do Brasil?
Sagot :
Valorizamos muito sua participação. Continue fazendo perguntas e compartilhando seus conhecimentos. Juntos, podemos enriquecer nosso entendimento coletivo e aprender mais. IDNLearner.com está dedicado a fornecer respostas precisas. Obrigado pela visita e até a próxima vez para mais soluções.
