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Assinale a alternativa correta em relação aos prazos processuais. A. Não existindo preceito legal ou um prazo determinado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual. B. Não será considerado o ato praticado antes do término inicial do prazo. C. Se o prazo estabelecido pelo juiz for contado em dias, será computado somente os dias úteis, seja prazo processual ou material. D. Quando a lei for omissa, o juiz poderá determinar os prazos em consideração à complex
Sagot :
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