São normas internacionais ratificadas pelo Brasil que fundamentam a compreensão da educação como direito humano, exceto: A) - Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; B) - Convenção Americana sobre Direitos Humanos C) - Convenção Internacional sobre Direito das Pessoas com Deficiência; D) - Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher; E) - Todos os tratados das alternativas anteriores versam sobre educação como direito hum