É sabido que, o direito de punir, não pode ser executado ao livre arbítrio do poder estatal, sendo necessário que haja um processo penal para, ao final, em caso de comprovação da existência do crime e de quem é o seu autor, poder-se aplicar a pena, ou seja, existe a necessidade de uma apuração de como ocorreu e de quem praticou o crime. Essa apuração é feita, em regra por meio de: a. Investigação Preliminar. B. Apuração Criminal. C. Termo circunstanciado. D. Registro de Ocorrência e.