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AB1- CLIQUE AQUI PARA REALIZAR A ATIVIDADE DE ESTUDO 01 - PRAZO FINAL: 04/08/2024 A eficácia da norma constitucional, corresponde ao grau de cumprimento da norma dentro do contexto social. Sendo considerada eficaz quando alcança respeito, quando os destinatários dessas normas recebem e respeitam tais normas. Ou seja, tais normas para serem eficazes precisam estar adequadas ao contexto social como forma de alcançar as necessidades de todo o grupo. Contudo, cada modalidade de eficácia da norma
Sagot :
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