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As primeiras leis trabalhistas do Brasil surgiram nas décadas de 1910 e 1920, na Primeira República, depois que operários de diferentes categorias fizeram greves para pressionar o empresariado e o poder público por direitos hoje corriqueiros, como o descanso no fim de semana. A mais célebre delas foi a grande greve de 1917, que paralisou a cidade de São Paulo.
O que a CLT de Vargas fez foi compilar esses primeiros direitos trabalhistas e também criar outras garantias que havia tempo eram pedidas.
O juiz Luiz Antônio Colussi, da Anamatra, entende que essa história, iniciada muito antes de Getúlio Vargas e da CLT, deve servir de inspiração para os trabalhadores de hoje:
— As garantias dadas ao trabalhador vieram à custa de muita luta e de sangue derramado. Elas não caíram do céu. Os brasileiros têm que entender que, se desejam conseguir novos direitos ou pelo menos não perder os atuais, precisam se informar, se mobilizar, protestar e fazer pressão política. Os trabalhadores são, sim, agentes históricos capazes de mudar a realidade".
"Bignami, do Sinait, lembra que, ao lado da necessidade de modernizar a legislação, outro argumento utilizado para sustentar a reforma trabalhista de 2017 foi à urgência de se criarem postos de trabalho, dado o contexto de crise e desemprego".
Isto posto, considere que você é um(a) renomado(a) gestor(a) público(a) que foi convidado(a) para analisar a matéria em apreço. Para tal, você realizará pesquisas, em fontes confiáveis, na rede mundial de computadores.
Após realizar as pesquisas, o seu desafio é apresentar respostas claras e objetivas para as seguintes questões:
1. Qual é a função das leis trabalhistas? (Sua resposta deverá conter de 5 a 15 linhas).
2. A ampla reforma trabalhista, levada a cabo em 2017 pelo governo Michel Temer, cumpriu sua promessa, isto é, diminuiu o desemprego do Brasil? Justifique sua resposta. (Sua resposta deverá conter de 5 a 10 linhas).
3. A CLT tem impacto significativo no Custo Brasil? Explique. (Sua resposta deverá conter de 5 a 15 linhas).
4. A melhoria das condições de vida dos trabalhadores, em termos econômicos, tem o poder de beneficiar toda a sociedade? (Sua resposta deverá conter de 5 a 10 linhas).
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