O princípio da continuidade da relação de emprego é um dos fundamentos do Direito do Trabalho que estabelece a presunção de que a relação entre o empregador e o empregado é duradoura e estável. Esse princípio está alinhado com a noção de que o emprego deve ser uma fonte segura e contínua de subsistência para o trabalhador. A continuidade da relação de emprego implica que a contratação não se dá apenas para a realização de uma tarefa específica ou por um período determinado, mas sim com a perspectiva de perdurar ao longo do tempo. Assim, quando um empregado é admitido, presume-se que essa relação será mantida, salvo situações excepcionais previstas na legislação trabalhista.



Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.



Considerando o que fora estudado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:



I. Normalmente, o contrato de trabalho é estabelecido por tempo indeterminado, sendo que a exceção é o contrato por prazo determinado.



PORQUE



II. O artigo 29 da CLT estipula que o contrato por prazo determinado não deve ser explicitamente acordado.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.