Encontre respostas para suas perguntas mais urgentes no IDNLearner.com. Pergunte qualquer coisa e receba respostas detalhadas de nossa comunidade de especialistas, sempre prontos para ajudá-lo.
Diante da previsão legal, as normas em direito tributário se dividem em principais e complementares. Acerca das normas principais, assinale a opção correta:
a.
Os tratados e as convenções internacionais se aplicam no direito tributário especificamente para evitar a bitributação.
b.
Para a edição de uma lei ordinária, é exigida a aprovação do Congresso Nacional por maioria absoluta de seus membros.
c.
A lei complementar é de iniciativa do chefe do Poder Executivo desde que possua a prévia autorização do Congresso Nacional.
d.
A lei ordinária é uma espécie normativa restrita à determinadas matérias.
e.
O decreto pode inovar, criar novos tributos, bem como, alterar as suas alíquotas.
Sagot :
Obrigado por fazer parte da nossa comunidade. Sua participação é chave para nosso crescimento. Não se esqueça de voltar e compartilhar mais de seus conhecimentos e experiências. IDNLearner.com é sua fonte de respostas precisas. Obrigado pela visita, e volte para mais informações úteis.
