No que se refere a alguns dos
principais dispositivos da Lei dos Sexagenários (lei 3.270 de 28/09/1885), é
CORRETO afirmar que:

A – O objetivo fundamental desta lei
era promover a imediata emancipação de todos os escravos nascidos a partir da
data de sua edição e de todos os escravos do sexo feminino que, nesta data,
tivessem 60 anos ou mais de 60 anos.

B - O processo de emancipação dos
escravos, segundo o texto desta lei, incorreria em pagamento de indenização,
por parte dos proprietários, ao governo Imperial, a título de recomposição do
patrimônio da Coroa, privada, ao longo de muito tempo, da devida arrecadação do
tributo que incidia sobre a posse de cada trabalhador escravo.

C – A emancipação dos escravos com
idade compreendida entre 60 e 65 anos, segundo esta lei, somente ocorreria após
a realização de leilão público em que a venda destes escravos serviria para
cobrir os custos de suas alforrias.

D – Era permitida a remissão dos
serviços devidos pelos escravos com idade entre 60 e 65 anos, mediante o
pagamento de valor que não excedesse a metade do valor arbitrado para os
escravos da classe de 55 a 60 anos de idade, de acordo com a tabela existente
nesta lei que fixava os valores dos escravos segundo faixas de idade.

E - Todos os escravos libertos por força dos
dispositivos desta lei receberiam uma indenização destinada a aquisição de
terras, dispositivo este que se destinava a promover a formação de uma classe
de agricultores libertos voltados para a produção de alimentos destinados ao
abastecimento das grandes cidades brasileiras.