A Jurisprudência é a
interpretação dada pelos Tribunais à legislação brasileira. Tem a função de orientar, informar, possuindo autoridade científica, ou seja, serve para ajudar os advogados embasarem as suas teorias em outros processos, e também para os juízes justificarem suas decisões. A Súmula é a evolução da jurisprudência, ou seja, é o resumo das reiteradas decisões dos Tribunais superiores - STF e STJ, esse resumo é feito em forma de enunciados normativos.
