A constituição estabeleceu o sistema republicano presidencialista, o equilíbrio entre os três poderes, voto universal secreto e obrigatório para ambos os sexos, dos 18 aos 70 anos, e facultativo dos 16 aos 18 e acima de 70, bem como os analfabetos... eleições diretas em dois turnos para presidente da República, governadores do estado e prefeitos das cidades com mais de 200 mil, a livre criação de sindicatos e a ampliação do direito de greve, entre outors...
