IDNLearner.com, onde a comunidade se une para resolver suas dúvidas. Nossa comunidade fornece respostas precisas para ajudá-lo a entender e resolver qualquer problema.

o que é maioridade penal?

Sagot :

É a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto. No Brasil, como você bem sabe, essa idade é 18 anos
A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão