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Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo, assim, as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
É a lei que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas brasileiras, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.Além disso, essa lei inclui o Dia da Consciência Negra no calendário escolar.
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