Os direitos civis foram restritos principalmente durante o Império e início da República Velha, pois neste momento a liberdade individual confrontava o modelo econômico escravista. E a liberdade religiosa confrontaria o domínio da Igreja Católica sob a esfera cultural.
Os direitos políticos foram restritos, principalmente durante o Estado Novo e Os anos de Regime Militar, já que os governos a época restringiam a formação de partidos políticos para que não houvesse oposição ao regime.
Os direitos sociais foram restritos, principalmente em todo período antes do Governo Vargas, já que não havia regulamentações institucionais que viabilizassem proteção previdenciária, trabalhista e na área de saúde pública.
