Resposta:
alternativa (B)
Explicação:
Olá!
por igualdade perante a lei compreende-se o dever de aplicar o direito no caso concreto; por sua vez, a igualdade na lei pressupõem que as normas jurídicas não devem conhecer distinções, exceto as constitucionalmente autorizadas. o princípio da igualdade consagrado pela constituição opera em dois planos distintos.
espero ter ajudado.
bons estudos!
