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OS 10a Questão • Leia as alternativas abaixo e marque um X na que apresenta um direito do cidadão. (A) Jogar o lixo na lixeira. (B) Ser tratado com igualdade perante a lei. (C) Respeitar as leis de trânsito. (D) Economizar água.
por igualdade perante a lei compreende-se o dever de aplicar o direito no caso concreto;por sua vez,a igualdade na lei pressupõem que as normas jurídicas não devem conhecer distinções,excetoas constitucionalmente autorizadas.o princípio da igualdade consagrado pela constituição opera em dois planos distintos.
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