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O ato administrativo pode ser, ao mesmo tempo, válido e eficaz? Explique.

Sagot :

Resposta:

O ato administrativo pode ser inválido e, ainda assim, eficaz, quando, apesar de não se achar conformado às exigências normativas, produzir os efeitos que lhe seriam inerentes, mas não é possível que o ato administrativo seja, ao mesmo tempo, perfeito, inválido e eficaz.

Explicação:

espero ter ajudado ^_^