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Nas páginas do nosso material de estudo Instituições do Direito / Sociologia das Organizações, encontramos destaques para os principais direitos e garantias constitucionais do cidadão. A respeito destes direitos e garantias, assinale a alternativa CORRETA:



Sobre a inviolabilidade das comunicações telefônicas (ou seja, a quebra do sigilo telefônico), garante a Constituição Federal que ela somente pode ser violada mediante decisão judicial, baseada na lei, para investigação criminal ou instrução (obter provas) do processo penal; assim, a Justiça não pode quebrar o sigilo telefônico de alguém se o intuito for cobrar dívidas financeiras



Graças ao direito constitucional de liberdade de manifestação de pensamento, todo ser humano pode exprimir sua opinião livremente, sem censuras, ainda que o faça mediante falsos perfis em redes sociais de internet (como facebook), garantindo-lhe o anonimato.



É totalmente inexi

Sagot :

Resposta:

Sobre a inviolabilidade das comunicações telefônicas (ou seja, a quebra do sigilo telefônico), garante a Constituição Federal que ela somente pode ser violada mediante decisão judicial, baseada na lei, para investigação criminal ou instrução (obter provas) do processo penal; assim, a Justiça não pode quebrar o sigilo telefônico de alguém se o intuito for cobrar dívidas financeiras

Explicação:

Corrigido no AVA UNIUBE

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