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A Constituição Federal de 1988 reconhece como “entidade familiar”:
a) tanto a comunidade formada por mãe e pai e seus descendentes comuns, quanto a união estável formada entre homem e mulher, desde que com filhos comuns.
b) apenas a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
c) apenas aquela formada a partir do casamento contraído sob o regime da comunhão universal.
d) apenas a união estável formada entre homem e mulher.
e) tanto a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes quanto a união estável formada entre homem e mulher.
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