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O tributo é uma espécie de receita derivada, uma vez que o cidadão tem a obrigação de dispor de parte de seus recursos para o custeio das atividades administrativas. Esse é o papel do direito tributário: cuidar diretamente de todos os aspectos inerentes às receitas derivadas.
Nesse sentido, assinale a opção que expressa em síntese como o tributo é criado:
Alternativa 1:
Os tributos em síntese são criados por lei ordinária, cabendo a sua instituição e majoração por lei complementar quando a Constituição Federal expressamente determinar.
Alternativa 2:
Os tributos são criados pela Constituição Federal por meio de emendas constitucionais.
Alternativa 3:
Apenas as emendas constitucionais são capazes de criar tributos estatais.
Alternativa 4:
Em regras os tributos são criados por lei complementar apenas.
Alternativa 5:
Em regra os tributos são criados por leio ordinárias municipais.
Os tributos em síntese são criados por lei ordinária, cabendo a sua instituição e majoração por lei complementar quando a Constituição Federal expressamente determinar.
Explicação:
Interpretação da fonte abaixo
Fonte: jus . com . br / artigos/32481/conceito-de-tributo
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