As funções do setor público variam de cada sistema econômico e também pelo regime político vigente no país em determinados períodos históricos. No sistema capitalista, as funções do governo não estão ligadas à definição dos fatores de produção, pois isto é feito diretamente pelo setor privado. As funções do setor público são relacionadas ao desenvolvimento econômico do Brasil e à geração de bem-estar social.


BOECHAT, A. M. F.; TONIN J. M.; ALVES Y. B.; PARDO Paulo. Políticas Públicas e Sociais. Reimpresso em 2019.
Maringá-Pr.: UniCesumar, 2013. (Adaptado)


No que tange às funções e ao papel atual do setor público analise as seguintes afirmações.


I) Criar regras e instituições para assegurar o cumprimento dos contratos e proteger o direito de propriedade, contribuindo para a expansão do papel do mercado, além de criar regras e instituições para gerir a arrecadação e o uso da receita fiscal.

II) Estabelecer um quadro jurídico e regulatório que aumente os custos de transação, e deve impedir a eficiência do mercado, não interferindo nas falhas do mercado.

III) Ofertar bens públicos que o setor privado não tem interesse, como segurança pública e vias urbanas, e resolver o problema de externalidade, quando não for possível negociação entre os agentes envolvidos.

IV) Distribuir renda e proteger a camada da população que corre o risco de ficar abaixo da linha da pobreza oficial.