"A pessoa jurídica é, portanto, proveniente desse fenômeno histórico e social. Consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. Pode-se afirmar, pois, que pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. A sua principal característica é a de que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem (CC, art. 50, a contrario sensu, e art. 1.024)". (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 1. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 108).

Sobre as pessoas jurídicas previstas em nosso ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As Fundações diferentemente das associações e das sociedades, resultam não da união de indivíduos, mas da afetação de um patrimônio, por testamento ou escritura pública, que faz o seu instituidor, especificando o fim para o qual se destina.

b.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica apenas com o registro de seus estatutos mediante requerimento ao cartório competente do Registro Civil das pessoas jurídicas da capital federal, não sendo necessário seu registro no Tribunal Superior Eleitoral.

c.
O advento da EIRELI — Empresa Individual de Responsabilidade Limitada — permite que uma única pessoa natural possa, sem precisar formar sociedade com absolutamente ninguém, constituir uma pessoa jurídica com responsabilidade limitada ao capital integralizado, que não será inferior a 120 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País

d.
Uma organização religiosa não será reconhecida como pessoa jurídica uma vez que o estado é laico e devido ao princípio da liberdade religiosa, o mesmo estado não pode limitar a atuação dessas organizações.

e.
As associações são entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizar fins não econômicos. Desta forma, a associação está impedida de gerar renda que mesmo que seja para a manutenção de suas atividades, mantém-se apenas com doações da sociedade e o quadro funcional de uma associação é composto por pessoas que exercem suas funções de modo gratuito.