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A insolvência é a carência de ativo para saldar o passivo, logo o patrimônio do devedor está negativo. A falência é um processo de execução concursal, pelo qual é necessário demonstrar a insolvência, mas apenas a insolvência econômica não é o pressuposto único para que seja decretada a falência de uma empresa, pois devem ser analisadas as hipóteses pela lei falimentar.
Para que a empresa seja juridicamente insolvente é necessário que existam quatro situações distintas:
I. O estado patrimonial deficitário
II. A renúncia dos pagamentos
III. A impontualidade dos pagamentos sem justificativa relevante
IV. Sistema de enumeração legal
Dentre as situações elencadas acimas, assinale a alternativa que corresponda à assertiva IV, ou seja, marque a alternativa correta sobre sistema de enumeração legal.
A Quando há falta de ativo para efetuar os pagamentos do passivo.
B O empresário devedor deixa de pagar suas dívidas na data acordada sem motivo.
C Os atos previstos na legislação falimentar.
D Quando o empresário deixa de pagar suas dívidas.
E Quando o estado patrimonial deficitário da empresa devedora é apurado de forma precisa.
Sistema da enumeração legal, a situação de insolvência é presumida quando o devedor pratica um ou mais dos atos taxativamente previstos na legislação falimentar. Eles são chamados de atos de falência (inciso III do art. ... BRASIL, Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005.
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