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MAnoel mimo, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Joana nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade para satisfazer os caprichos de Joana, mediante pagamento. Nesse caso, é correto afirmar que:
a) O objeto do contrato e legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade
b)contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado único ente capacitado a limitar o direito de liberdade
c) O objeto deste contrato e ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza
d) O objeto do contrato e ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo.
e) O objeto do contrato e ilícito, pois o direito a liberdade pode ser disponível desde que na relação contratual não haja promessa de pagamento
Resposta: c) O objeto DESTE contrato e ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza
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