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Com relação à capacidade civil, o Código Civil entende que, em determinadas situações ou condições, as pessoas podem se encontrar em situação de incapacidade absoluta ou relativa. Estão entre os considerados incapazes absolutos:
10 pontos
os pródigos.
os menores de 16 anos.
os ébrios habituais.
os viciados em tóxicos.​