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De acordo como o Sistema Tributário Nacional o tributo que não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do seu recolhimento e que em geral, é utilizado para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança, podendo incidir sobre o patrimônio, renda e consumo é denominado:
Empréstimo Compulsório
Contribuição de Melhoria
Multa
Taxa
Imposto
De acordo com a legislação vigente, os impostos são espécies tributarias que não estão vinculados a uma destinação específica por parte do Ente Federativo, por esta razão têm como finalidade custear as despesas públicas, ou seja, as despesas com saúde, educação, moradia, saneamento, dentre outras.
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