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Como surgiu o questionamento da matéria?

Sagot :

eu já fiz, só que eu esqueci totalmente a resposta

Resposta:

O prequestionamento tem sua origem no direito norte americano, em especial, no “Judiciary Act” editado em 24 de setembro de 1789, onde foi exigido o requisito do prequestionamento prévio ao tribunal local que vai julgar o recurso contra a decisão de um juiz monocrático ou singular.