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[180842] Considerando as associações, conforme previsão do art. 53 e seguintes do
Código Civil, assinale a opção correta.
a) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem
para fins não econômicos, inexistindo entre os associados, direitos e
obrigações recíprocos.
b) O estatuto das associações deverá conter alguns requisitos, dentre eles a
denominação, os fins e a sede da associação, os requisitos para a
admissão, demissão e exclusão dos associados, porém não exige que se
observe os direitos e deveres dos associados.
c) Os associados não precisam ter iguais direitos, mas o estatuto poderá
instituir categorias com vantagens especiais.
d) A qualidade de associado é transmissível por herança, mesmo que o
estatuto não dispuser o contrário.
e) Compete privativamente à Assembléia Geral destituir os administradores,
mas não lhe permite alterar o estatuto.
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