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lei estadual de 2008 em conflito com a alteração constitucional, introduzida através da emenda em 2010. Em decisão de 2011, do STF reconhece a Inconstitucionalidade da Norma Estadual. assinale a alternativa correta a) Surtirá todos os efeitos, até a publicação da o julgado do STF
b) Quando a Emenda Constitucional for publicada, deixa de gerar efeito a lei federal
c) A Emenda Constitucional terá seus efeitos suspensos até o fim do julgamento da Constitucionalidade da norma
d) A EC vai gerar os seus efeitos a partir do trânsito em julgado do Acordão
e) Serão preservado os efeitos da norma infraconstitucional, mas apenas verificando-se o caso em concreto
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