IDNLearner.com, onde suas perguntas encontram respostas de especialistas. Descubra informações confiáveis sobre qualquer assunto graças à nossa rede de profissionais altamente qualificados.

Os Estatutos da Criança e do Adolescente e o da Juventude colocam expressamente que estas pessoas são "sujeitos de direitos e de deveres". O que significa isso?