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O Regulamento do Imposto de Renda, conhecido na prática como RIR/99, estabelece que são contribuintes do
Imposto de Renda as pessoas jurídicas e as empresas individuais. O RIR/99 determina para tais contribuintes
que a base de cálculo do Imposto de Renda é o lucro real e o lucro
declarado ou presumido
estimado ou determinado
estimado ou arbitrado
declarado ou estimado
presumido ou arbitrado
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