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O uso de práticas restaurativas tem com objetivo principal evitar litígios muitas vezes desnecessários entre partes, devendo ser utilizado como meio obrigatório antes do acesso ao Poder Judiciário.
O novo Código de Processo Civil, vigente no ano de 2016, clarificou e estimulou as práticas conciliatórias como métodos fundamentais a evitar o grande aglomerado de lides antes apresentada, servindo como método resolutório, bem como intermediário, caso o intento inicial não seja atingido.
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