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Considerando a classificação de sentenças, assinale a alternativa que define a sentença definitiva.

a.
Sentença definitiva é aquela que põe fim ao processo, sem resolver o mérito.

b.
Sentença definitiva extingue o processo sem resolução de mérito.

c.
Sentença definitiva determina somente o arquivamento do processo.

d.
Sentença definitiva decide o mérito da causa, no todo ou em parte.

e.
Sentença definitiva é decisão interlocutória, incidental no processo.

Sagot :

Resposta: Alternativa D

Explicação: A sentença definitiva decide o mérito da causa, no todo ou em parte, extinguindo o direito de ação, uma vez que se revestem da autoridade da coisa julgada material, tornando impossível a rediscussão judicial sobre a mesma causa.

ATENÇÃO! Apesar  de esta sentença ser o provimento final, definidor do litígio, no juízo de primeiro grau, para que a sentença definitiva  seja considerada perpétua ou imutável,  é preciso que haja o esgotamento de todos os recurso possíveis, ou seja, com a coisa julgada material.

Referente aos recursos: cite-se os artigos:  1009, 494 e 505, todos do NCPC.

Portanto, sentença definitiva é aquela que resolve o litígio e que, uma vez transitada em julgado, torna imutável a relação de direito material, não permitindo a discussão do direito controvertido, por força da coisa julgada material (Art. 502, NCPC/2015).

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