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Sagot :
- Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem
maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
- Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
- Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Constituição Política do Império do Brasil (1824).
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