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O controle da constitucionalidade das leis é um dever de todos os poderes da República Federativa do Brasil. Cada um a seu tempo, esse controle se subdivide em político e jurisdicional.



Sendo certo que o controle jurisdicional é reconhecidamente mais efetivo, quando exercido de forma repressiva, é CORRETO que ele

A - somente será exercido em uma Medida Provisória (MP), em caráter excepcionalíssimo, quando flagrante a ausência de urgência e relevância.
B - poderá ser exercido sobre qualquer projeto de lei, bastando a provocação por parte do interessado.
C - poderá ser exercido sob as Emendas Constitucionais (EC), somente para questionar o seu conteúdo.
D - não poderá ser exercido sob projetos de lei ou medidas provisórias, já que elas ainda não possuem validade.

Resposta correta: A - somente será exercido em uma Medida Provisória (MP), em caráter excepcionalíssimo, quando flagrante a ausência de urgência e relevância.
(Prova FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador Q923050)

Sagot :

Annabeatrizlopes819idn

Resposta:

A - somente será exercido em uma Medida Provisória (MP), em caráter excepcionalíssimo, quando flagrante a ausência de urgência e relevância.

Explicação:

Gilmarsci10idn

Resposta:

A - somente será exercido em uma Medida Provisória (MP), em caráter excepcionalíssimo, quando flagrante a ausência de urgência e relevância.

Explicação:

AVA

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