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Sagot :
No que se refere ao controle de constitucionalidade, é correto o que se afirma na letra: c. Em que pese o controle de constitucionalidade, no Brasil, ser preponderantemente exercido pelo Poder Judiciário, a doutrina registra exemplos de controle repressivo a cargo do Poder Legislativo - como o exercido pelo Congresso Nacional na rejeição de medida provisória inconstitucional.
Todos os Poderes da República - quais sejam: Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Executivo - detém funções precípuas ou seja principais, ocorre que mesmo tendo as funções típicas, eles acabam desempenhando também funções atípicas (que são mais parecidas com funções de outros Poderes).
Por isso, em que pese o controle de constitucionalidade, no Brasil, ser preponderantemente exercido pelo Poder Judiciário, a doutrina registra exemplos de controle repressivo a cargo do Poder Legislativo - como o exercido pelo Congresso Nacional na rejeição de medida provisória inconstitucional.
Outro exemplo é o Poder Judiciário exercendo a função administrativa (típica do Poder Executivo) quando está gerindo a parte administrativa dos seus Tribunais.
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