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4.
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxa são
A.
específicos ou divisíveis quando a utilização é efetiva pelo contribuinte.
B.
divisíveis e de utilização compulsória.
C.
sempre específicos e divisíveis.
D.
aqueles cuja utilização não é específica.
E.
sempre de utilização efetiva ou postos à disposição.
O comando legal afirma que os serviços tributáveis por meio de taxa são sempre específicos e divisíveis. Sua utilização pode ser efetiva ou potencial. Os serviços são prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
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