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A concessão de serviço público é o mais importante contrato administrativo brasileiro, sendo utilizado sempre que o Poder Público opte por promover a prestação indireta de serviço público mediante delegação a particulares. Assinale a alternativa correta sobre a concessão de serviços públicos.
Escolha uma:
a. Não é necessária a promulgação de lei específica para que o serviço público possa ser prestado mediante concessão.
b. A outorga da concessão de serviço público depende da realização de licitação na modalidade pregão.
c. O concessionário é remunerado basicamente pela arrecadação de tarifa junto aos usuários do serviço público.
d. Os danos decorrentes da prestação do serviço público concedido são de responsabilidade do concessionário e do Poder Público concedente.
e. É possível a realização de uma concessão por prazo indeterminado.
É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, ainda que não precedido de notificação
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