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No que tange aos bens públicos o art. 98 do Código Civil afirma que “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. Vale ressaltar que “os bens afetados à prestação de serviços públicos, mesmo que não pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, possuem alguns atributos exclusivos dos bens públicos. (MAZZA, 2021, p. 435) Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA quanto aos bens públicos.
Escolha uma:
a. Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
b. O uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito.
c. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
d. Não são bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares.
e. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
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