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Marque a alternativa que não é correta a partir da seguinte afirmação: De acordo com o artigo 142, do Código Tributário Nacional (CTN), entende-se por lançamento o procedimento administrativo vinculado que:
A)Identifica o sujeito passivo (contribuinte ou responsável) da obrigação tributária;
B)Aponta o montante do crédito;
C)Determina a matéria tributável;
D)Verifica a ocorrência de um fato gerador;
E)Não se aplica, em nenhuma hipótese, qualquer penalidade.
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