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Quest.: 1 No Código Civil, no art. 966, há critérios objetivos para que possam ser determinadas as atividades empresariais. Joãozinho, todo final de semana, organiza seu carrinho de cachorro quente e se instala na praça principal da cidade comercializando seus produtos; embora ele esteja exercendo tal atividade há mais de cinco anos, nunca procurou formalizar sua empresa, atuando sempre de maneia informal. De acordo com a legislação vigente, Joãozinho: Não pode ser considerado como empresário pois trabalha apenas nos finais de semana. Não pode ser considerado ou equiparado a empresário pois não tem registro legal na prefeitura. Não pode ser, em hipótese alguma, considerado ou equiparado a empresário pois sua atividade não é formalizada. Pode ser equiparado a empresário pois exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a circulação de bens. Somente poderá ser equiparado a empresário para fins de Direito do Consumidor, mas não poder ser obrigado a pagar impostos pois não está legalizado.
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