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Os direitos fundamentais são direitos básicos do homem, essenciais para a vida humana e garantidos no texto da Constituição Federal de 1988. Podemos mencionar como direitos fundamentais o direito à vida, à igualdade, propriedade, liberdade, os direitos sociais, dentre outros. Esses direitos fundamentais não surgiram apenas em 1988, mas foram garantidos com o passar do tempo, por meio de transformações na sociedade mundial. O que significa dizer que a relação entre DIREITOS e DEVERES deve ser bilateral: *
9 pontos
Direitos e deveres devem estar em harmonia, logo, para que alguém possa exigir os seus direitos, deve também cumprir com os seus deveres.
Os direitos são mais importantes do que os deveres.
Os deveres devem predominar em relação aos direitos
Direitos e deveres devem estar em harmonia, logo, deveres devem ser sempre cumpridos, sem a contrapartida da garantia de direitos.
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