A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi a segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo, marcando a transição da monarquia para a república.
A Constituição de 1891 determinava:
- A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;
- A separação entre o Estado e a Igreja Católica;
- A liberdade de culto para todas as religiões;
- A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;
Ela implementou mudanças significativas para o Brasil, ratificando o sistema republicano presidencialista, implantando o federalismo e determinando a separação entre Estado e Igreja.
