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“O direito tributário positivo é o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.”
(CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 46)
Assim, com base nos princípios do Direito Tributário, associe a seguir os nomes dos princípios com as suas correspondentes descrições:
(1) Princípio da Legalidade
(2) Princípio da Anterioridade da Lei
(3) Princípio da Igualdade Tributária
(4) Princípio da Vedação do Confisco
(5) Princípio da Uniformidade
( ) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique em distinção ou preferência em relação ao Estado, Distrito Federal ou aos Municípios em detrimento de outro.
( ) Todos são iguais perante a lei para efeito de tributação, não podendo haver exceção entre pessoas que estejam na mesma situação.
( ) Os tributos não podem exigir exação em percentual superior a 50% do patrimônio da pessoa.
( ) Nenhum tributo pode ser exigido no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
( ) Só existirá tributo com a existência de prévia determinação legal que defina o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do tributo.
A sequência correta desta associação é:
Alternativas
Alternativa 1:
1, 5, 2, 3, 4.
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