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Sagot :
Resposta:
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, mas a asserção II é uma proposição verdadeira.
Explicação:
O crédito tributário pode ser extinto pelos seguintes motivos: a) o pagamento; b) a compensação; c) a transação; d) a remissão; e) a prescrição e a decadência; f) a conversão do depósito em renda; g) o pagamento antecipado e a homologação do lançamento; h) a consignação em pagamento; i) a decisão administrativa irreformável; j) a decisão judicial passada em julgado; k) a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei (BRASIL, 2012, art. 156).
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta (art. 139 do CTN). Ele é constituído pelo lançamento fiscal.
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