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Sobre os direitos civis, políticos, individuais e sociais, a alternativa correta é: A) estão garantidos na Constituição e nas leis.
Isso ocorre porque a Constituição Federal (1988) é o documento que expressa direitos e deveres de forma igual para homens e mulheres.
Resumindo os direitos citados no enunciado, podemos entender que:
Direitos Civis - são os Direitos Fundamentais como a vida e a à igualdade diante da lei. Esses direitos estão presentes no Art. 5º da Constituição Federal (de 1988) ou Lei Maior do Estado brasileiro.
Direitos Políticos - dão espaço para o cidadão participar da escolha dos representantes políticos e de outras decisões legais (como o plebiscito e referendo). Como exemplos de Direitos Políticos, podemos destacar: votar e ser votado.
Por fim, é importante frisar que os Direitos Políticos estão presentes nos Arts. 14º, 15º e 16º da Constituição Federal (1988).
Direitos Sociais - são direitos aplicáveis a todos os cidadãos. Como exemplos de Direitos Sociais, podemos citar: previdência social, moradia, saúde, educação, salário digno, dentre outros.
Por fim, vale destacar que os Direitos Sociais estão expressos no Art. 6º da Lei Maior do Estado brasileiro.
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