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O pais que tem uma sociedade política formada e conduzida através de leis criadas por um poder Legislativo, onde todos devem obedecer e respeitar é conhecido como um Estado Democrático de Direito.
O Brasil é um Estado Democrático de Direito, onde a sociedade deve respeitar os três poderes e obedecer todas as normas colocadas em vigor pelo poder legislativo. É um país que tem direitos e deveres elencados na constituição.