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(FCC - 2017 - DPE-RS -
Analista - Processual) No
que concerne às
obrigações de dar, nos
termos estabelecidos pelo
Código Civil,
Letra D na obrigação de dar coisa certa, até a tradição, a coisa pertence ao devedor, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
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