1)
A prestação de contas dos municípios é feitas através de Relatórios da Execução Orçamentária (RREO). Este instrumento está pevistos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que também exige o seguinte item:

Assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)
Relatórios Integrados das Despesas Públicas (RIDP)

b)
Pareceres Orçamentários Realizados (POR)

c)
Descrição Minuciosa dos Gastos Públicos - (DMGP)

d)
Relatório de Receitas e Despesas Ajustadas - (RRDA)

e)
Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)

Alternativa assinalada
2)
Um dos elementos mai importantes para o controle das finanças públicas é o orçamento.

Sobre o orçamento analise as afirmativas a seguir.

I - O orçamento fixa as receitas.

II - O orçamento fixa as despesas.

III - O orçamento deverá contemplar apenas as receitas públicas advindas dos impostos.

Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
II, apenas.

Alternativa assinalada
c)
III, apenas.

d)
II e III, apenas.

e)
I e II, apenas.

3)
Está previsto na CF/88 que o processo de planejamento e orçamento brasileiro deverá ser constituído do PPA, da LDO e da LOA.

Estes instrumentos são fundamentais para garantir o controle das finanças públicas.

Assinale a alternativa que contempla, dentre estes instrumentos, aquele (es) que devem ser elaborado (os) para quatro anos.

Alternativas:

a)
LOA e LDO

b)
LOA, apenas.

c)
PPA e LOA.

d)
PPA, apenas.

e)
LOA, LDO e o PPA.

Alternativa assinalada
4)
A expressão "finanças públicas" designa os métodos, princípios e processos financeiros por meio dos quais os governos federal, estadual, distrital e municipal desempenham suas funções: alocativas, distributivas e estabilizadoras.

Sobre este assunto, analise as afirmativas.

I - Um exemplo de métodos estabilizadores, é o das taxas de juros de um país.

II - Um exemplo de métodos alocativos, é o aumento da taxa de exportação de um produto.

III - Um exemplo de métodos distributivos, é o aumento do imposto de renda.

Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
II, apenas.

c)
III, apenas.

Alternativa assinalada
d)
I e II, apenas.

e)
I e III, apenas.

5)
Os orçamentos públicos devem estar fundamentados em alguns princípios.

Um deles diz respeito àquele que prevê que os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem se fundamentar em uma única política orçamentária.

Além disso, deve também ser

Alternativas:

a)
estruturado sempre de forma a respeitar cada método específico de cada órgão autônomo.

b)
estruturado não uniformemente, pois isso padronizariam os orçamentos de cada órgão autônomo.

c)
estruturado uniformemente de tal forma que se ajuste a um método único.

Alternativa assinalada
d)
elaborado a cada dois anos, como ocorre nas unidades federativas.

e)
elaboado a cada quatro anos, como ocorre nas unidades federativas.


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